Liminar concedida por juiz da 2ª vara suspende mais uma vez Concurso Público

A novela do concurso público de Caraguatatuba ganhou mais um capítulo na última quinta-feira: ele foi novamente suspenso por uma liminar. O juiz Eduardo Passos Bhering Cardoso entendeu e apoiou o argumento de uma moradora do município, que realizou o concurso de 2007 e foi aprovada. Katia Alves Cabral, apesar de não ter sido nomeada na época, foi classifica dentro do número de vagas divulgadas pelo edital no cargo de inspetor de alunos e, por esse motivo, requereu na Justiça a garantia, em caso da validação do concurso de 2007, que seja chamada antes do que as pessoas que farão a prova desse novo concurso. Em dezembro passado ela entrou com processo judicial para pleitear esse direito.

O edital do concurso público 01/2010, prevê o preenchimento de quase 800 vagas em diversos cargos. Ele seria realizado em dezembro do ano passado, mas precisou ser adiado também por causa de uma decisão judicial. Na ocasião, o juiz suspendeu o concurso por conta da não abertura da possibilidade de gratuidade de inscrição para candidatos hipossuficientes. Ele também proibiu que o concurso fosse realizado enquanto o município não apontasse a garantia de vagas para as pessoas que haviam realizado o concurso em 2007 e nomeadas para os respectivos cargos.
A prefeitura conseguiu mostrar essa garantia das vagas e também reabriu o período de inscrições, com uma alteração no edital, para permitir que candidatos sem condições financeiras de pagar pela inscrição, tivessem o direito da gratuidade. Com essas ações, a Fadems, empresa responsável pelo concurso, deu prosseguimento ao processo e marcou a data das provas, para o dia 6 de fevereiro.

Agora, com essa nova decisão, o teste só poderá ser realizado caso a Prefeitura prove na Justiça que garantiu o direito de Katia Cabral em relação ao concurso. O advogado responsável pelo recurso, Marcelo Fernando Conceição, comentou que apesar de ser um caso específico, a decisão do juiz reflete sobre todo o concurso de Caraguatatuba por tratar-se de um único edital para todas as vagas. Segundo Conceição, esse é um direito de sua cliente, que foi entendido pelo juiz, ao conceder a liminar. O advogado não somente requereu no mandato de segurança a inserção no edital da reserva da vaga de Kátia, como também a respectiva verba orçamentária para atender ao pedido.
“O concurso de 2007 foi cancelado por meio de um acordo entre Ministério Público e Prefeitura, porém, essa decisão foi considerada nula pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Então até que se defina a situação do concurso anterior, as pessoas aprovadas, mesmo que não convocadas, tem direito prioritário a essas vagas. A Prefeitura terá que apresentar isso em juízo, mas também precisa fazer a reserva orçamentária, ou seja, tem que mostrar condições de pagar esses profissionais caso sejam nomeados futuramente”, destacou.
O advogado conta que o Ministério Público foi contrário a essa concessão, mas o parecer deles não modificou a decisão do juiz de suspender novamente o concurso. Conforme apontado pelo despacho do juiz, a municipalidade teria aberto um novo concurso sem reservar vaga para a impetrante, o que viola direito líquido e certo. Ele afirma que sua decisão não tem como objetivo discutir se o candidato aprovado tem direito a nomeação, mas sim preservar o direito de Kátia de ser nomeada, já que foi aprovada dentro do número de vagas disponíveis para o cargo de inspetor de alunos.

“Ante o exposto defiro à liminar e determino a suspensão do concurso público de número 01/2010 até que a autoridade coatora e município procedam à inserção no respectivo edital, de reserva de vaga ao cargo de inspetor de alunos à impetrante, sob pena da utilização de medidas de apoio que se fizerem adequadas, além de multa diária de R$ 1 mil”, destaca o juiz em documento datado em 13 de janeiro. No mandato de intimação, que até a tarde de ontem ainda não havia sido entregue à Prefeitura, o juiz estabelece um prazo de dez dias para que a prefeitura preste as informações a partir da data de notificação. Até ontem no final da tarde, nem a Secretaria de Administração, nem a de Assuntos Jurídicos tinham informações sobre essa nova suspensão.


fonte:imprensa livre