UMA BOA MEDIDA: Câmara faz extraordinária para ‘preservar’ quiosques implantados há mais de 15 anos

Mara Cirino

Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram na noite de anteontem, por unanimidade, o projeto de lei 13/10, de autoria do presidente da Casa, Omar Kazon (PR), que declara de relevante interesse turístico e social para o município os quiosques instalados na orla marítima há mais de 15 anos. Assim, eles não podem ser retirados do lugar onde estão.
Essa foi a resposta do município à recomendação do Ministério Público do Estado para que a prefeitura anulasse todas as permissões de uso concedidas aos proprietários de qualquer tipo de ponto comercial instalado na orla da praia entre os rios Tabatinga, na região norte, e o rio Juqueriquerê, no lado sul.
Durante a sessão, todos os vereadores aproveitaram para se manifestar sobre a postura adotada pelo promotor Matheus Jacob Fialdini, com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, contra um decreto de 1992 que autorizava a prefeitura fazer a cessão de área da marinha para a instalação de pontos comerciais.
“Acredito que essa legislação própria será mais uma ferramenta para regularizar a situação dos donos de quiosques no município que há anos estão instalados, pagam impostos e geram empregos para quase duas mil pessoas”, disse Kazon.
Mais enfático, o vereador Celso Pereira (DEM) propôs convocar o promotor para se explicar na Câmara. “Promotor não tem que recomendar coisa nenhuma, se está errado, tem que punir, se está certo, tem de ficar quieto. Caso contrário, tem de rasgar a Constituição Federal”, emendou.
Na avaliação do parlamentar Cristian Alves de Godói, o Baduca Filho (PDT), deve ser feita uma audiência pública para debater a questão junto com a comunidade. “Nós estamos fazendo nossa parte aprovando esse projeto, mas a população também deve discutir”.
Mesmo a Assessoria Jurídica da Câmara tendo considerado o projeto inconstitucional e contrariando o que foi acordado no ano passado de não se votar mais propostas nessa situação, o vereador José Mendes de Souza Neto, o Neto Bota, líder no PSDB na Casa, fez questão de ressaltar que “toda regra tem exceção e que os quiosques da cidade são um modelo para o Brasil. “Tem que regularizar e não destruir”, completou.
“O próprio promotor, nas suas férias, deve frequentar os quiosques da cidade e sabe das condições deles”, disse a parlamentar Silmara Mattiazzo (DEM) ao se mostrar indignada com a situação e apontando que “dessa forma, Caraguá vai ser a única cidade do Brasil a não ter quiosque”.
Já Pedro Ivo de Sousa Tau (DEM) ressaltou que “Caraguá foi premiada, mas todos os lugares turísticos têm barzinho e acredito que o promotor venha abrir um leque com essas entidades para gerar uma discussão que leve ao bom senso e a um consenso”.
Se dizendo contrariado com a repercussão da recomendação da Promotoria de Justiça, o vereador Agostinho Lobo de Oliveira, o Lobinho (PSDB), também se manifestou favorável ao projeto e emendou que “se for na base da recomendação, daqui a pouco o Tribunal de Justiça vai recomendar o fechamento da Câmara”.
Para o vereador Wilson Gobetti (PDT), “os donos de quiosques não têm direito adquirido em área pública, mas também não devem ser considerados invasores”.
No final da sessão, todos os vereadores assinaram o projeto e decidiram montar a comissão para acompanhar a situação mais de perto.

Executivo

O projeto recebeu apoio do prefeito Antonio Carlos da Silva que na semana anterior recebeu os quiosqueiros e se propôs a ajudar a categoria. Silva entende que a maioria dos proprietários investiu no seu quiosque, fez a sua clientela. “Não é simplesmente tirar um, que está há mais de 20 anos no ponto, para colocar outro”.
Ele disse que todos entendem que a área é da União, mas é preciso reconhecer aqueles que estão há vários anos contribuindo com o município. “Podemos reavaliar o valor que eles pagam, melhorar a parceria para a manutenção da praia. Agora, essa proibição não pode ser limitada a apenas Caraguá, isso não podemos admitir”.


NOTA DO BLOG: TANTO A CÂMARA QUANTO O CHEFE DO EXECUTIVO AGIRAM CORRETAMENTE.A SITUAÇÃO NÃO PODE SER GENERALIZADA. OS JUSTOS NÃO PODEM PAGAR PELOS PECADORES.O CAMINHO É ESSE, REGULARIZAR E NÃO PREJUDICAR MILHARES DE PESSOAS QUE SEMPRE SE DEDICARAM AO TRABALHO COM RESPONSABILIDADE. O QUE ESTÁ ERRADO DEVE SER CORRIGIDO E O QUE ESTÁ CERTO DEVE SER PRESERVADO.