A segunda sessão da segunda série de Audiências Públicas realizadas este ano, com o intuito de discutir alterações na Lei de Uso do Solo e Zoneamento na Câmara Municipal de Caraguatatuba durou, como a sessão anterior, exatos 5 (cinco) minutos. Foi o tempo necessário para abrir e imediatamente fechar o evento devido a falta de quórum.
Compareceram ao plenário Benedito Zacarias Arouca, da Câmara Municipal de Caraguatatuba apenas o Vereador José Mendes de Souza Neto – Neto Bota (PSDB), que abriu e encerrou a sessão automaticamente.
São 3 (três) os projetos a discutir. Do Vereador Wilson Gobetti (PDT), que permite o desdobro de lotes no Jardim Califórnia e do Vereador Cristian Alves de Godoi – Baduca Filho (PDT), que acrescenta Comércio Varejista no bairro da Prainha e Comércios e Serviços na rua Antonio Henrique Mesquita, no bairro Casa Branca.
Uma nova Audiência Pública está marcada para o dia 24 de setembro, às 16h30, para a discussão das mesmas proposituras. Somente após as Audiências Públicas é que o projeto pode ser submetido a votação no plenário.
Esta é a segunda série de Audiências Públicas que ocorre este ano na sede do Legislativo. Para que ocorra uma Audiência Pública, é necessário que se tenha a necessidade de alterar o Código Sanitário, Tributário, Orçamento, Lei Orgânica Municipal, Lei de Uso do Solo e Zoneamento, conforme Subseção 3 – Leis – Artigo 36 da Lei Orgânica Municipal (LOM) tendo obrigatoriamente a realização de no mínimo 2 (duas) Audiências Públicas com diferença de pelo menos 48 horas uma da outra, para discussão, juntamente com a Comunidade sobre a proposta de alteração.
FONTE:CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
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