Ex-presidente da Câmara perde direitos políticos por uso indevido de carro oficial

Sentença contra Juarez Pardim foi publicada recentemente e ele também terá de devolver dinheiro aos cofres públicos


Mara Cirino

O ex-presidente da Câmara de Caraguatatuba, Juarez Pereira Pardim (DEM) foi condenado pela Justiça do município à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos, entre outras sanções, pelo uso indevido de carros oficiais no período que era responsável pelo Legislativo, em 2005.
Na ocasião, a denúncia foi feita Ong Olho Vivo e a sentença proferida pelo juiz substituto da 3ª Vara Cível, Fernando Leonardi Campella, foi publicada no dia 17 de agosto. Os outros vereadores à época, foram absolvidos no processo.
De acordo com a sentença e com base nas sanções previstas no artigo 12, inciso I, da Lei de Improbidade Administrativa, o ex-presidente Pardim deve fazer o ressarcimento integral do dano traduzido pela devolução de todos os valores auferidos em benefício próprio com o uso do veículo oficial; além do pagamento de multa civil no valor de três vezes o valor do dano, este a ser aferido oportunamente em fase de liquidação.
Pelo mesmo artigo, mas inciso II da referida Lei, o juiz determinou ainda que o Juarez Pardim deve fazer o ressarcimento integral dos danos causados ao Erário Público decorrente das viagens autorizadas por ele e realizada por terceiros e demais edis na satisfação de seus interesses; terá suspenso seus direitos políticos pelo período de cinco anos, dada a ousadia da conduta, além de pagar multa civil no valor de duas vezes o valor do dano, este a ser aferido oportunamente em fase de liquidação.
Ele também fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Em junho de 2005, o presidente da Ong Olho Vivo, João Lucio Teixeira, entregou um pedido de providência na Promotoria de Justiça do município após receber várias denúncias de uso indevido de carros oficiais por parte de vereadores.
Segundo Teixeira, diante das queixas, solicitou à Câmara a relação de viagens feitas no período de três meses e seus respectivos destinos e a resposta é que foram 151. “Diante disse, o promotor ouviu os motoristas que informaram para onde haviam ido com os vereadores o com as pessoas que pegam carona”, disse o presidente da Ong.
Na ocasião, o então promotor da Cidadania, Moacyr Whitaker Assumpção, entendeu que a própria explicação dos vereadores confirmaria o uso irregular dos veículos, configurando, segundo ele, improbidade administrativa. Há casos de viagens ao Centro Esotérico do Pensamento.
Segundo Assumpção, os motoristas ouvidos confessaram que levaram parentes de carona, vereador para visitar conhecido no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Taubaté, e outras viagens sem ligação com a Câmara.
No processo há o depoimento de uma ex-assessora do ex-presidente que declarou que ia fazer compras em São Paulo, inclusive, levando parentes. Ela cita ainda que na época do casamento do irmão chegou a utilizar o veículo para experimentar o vestido para a cerimônia.
Ainda na ocasião, o promotor pediu para os vereadores prestarem informações por escrito.
“Nas próprias informações foram encontradas outras irregularidades. Alguns deles escreveram que usam os veículos para irem à Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e reuniões políticas. Eles usam os carros para se fortalecer e perpetuar contatos políticos, com dinheiro público. O povo não tem que pagar as reuniões políticas”, afirmou.
Para João Lúcio Teixeira, a decisão da justiça é uma resposta às pessoas que diziam, à época, que seu pedido era uma bobagem e que não resultaria em nada. “Em que pese o respeito que tenho pela pessoa do Pardim, a condenação faz justiça e coíbe novos abusos. Os novos presidentes terão mais cuidado com o uso de bens e dinheiro público”.
O ex-presidente Juarez Pardim foi procurado durante todo o dia de ontem, foi deixado recado em seu celular com uma pessoa que se identificou como Cícero, mas não houve retorno às ligações do Imprensa Livre.