Vereadores devem votar este mês contas rejeitadas de Aguilar

Caso parlamentares sigam parecer do Tribunal de Contas do Estado, ex-prefeito pode perder direitos políticos


Mara Cirino

Já está em análise nas comissões de Justiça e Orçamento da Câmara de Caraguatatuba o relatório do Tribunal de Contas de Estado (TCE) sobre as contas do ex-prefeito José Pereira Aguilar, referentes ao exercício de 2005.
O parecer dos conselheiros do órgão, relator Renato Martins Costa, e presidente Fulvio Julião Martins, foi pela rejeição.
A previsão é que o documento seja submetido a plenário ainda este mês e caso os vereadores sigam a orientação do órgão técnico, o ex-prefeito pode perder seus direitos políticos.
A principal alegação do TCE é referente ao duodécimo repassado à Câmara, para o Orçamento de 2006, onde estava computada previsão de recebimento da Dívida Ativa do município. No entender dos auditores, no orçamento não deveriam estar inclusos os créditos inscritos, o que elevou o valor de repasse ao Legislativo.
A prefeitura repassada 8% do seu orçamento como duodécimo para a Câmara. Esse percentual representa hoje, algo em torno de R$ 8 milhões. De acordo com o presidente do Legislativo, Omar Kazon (PR), esse valor é usado para as despesas e pagamentos durante o ano.
Ainda segundo ele, o parecer do TCE está sendo analisado pelos presidentes das comissões de Finanças (vereador Aurimar Mansano), e Orçamento (vereador Wilson Gobetti). Kazon estima que o parecer dessas comissões fique pronto até o próximo dia 24.
Já Gobetti disse que recebeu a documentação na semana passada e tem 15 dias para emitir o parecer.Ele não quis antecipar seu voto alegando que ainda falta ler vários documentos.
Mas como ex-presidente da Câmara da cidade, Wilson Gobetti lembrou que já recebeu duodécimo com a computação de créditos da Dívida Ativa e em outras ocasiões o parecer do TCE foi pela aprovação. “Mas não posso adiantar meu voto antes de ler todo o relatório”.
No relatório datado de 6 de setembro de 2007, o Tribunal de Contas determina que o então prefeito Aguilar apresente informações adequadas sobre os créditos inscritos na Dívida Ativa; documentos comprobatórios da efetiva finalidade pública das despesas realizadas; recibos de depósitos bancários e cópias de cheques, observe os prazos de remessa de documentos estabelecidos ns instruções do Tribunal 02/02 e adote medidas visando controle da movimentação e registro dos materiais e bens adquiridos.
Ontem, o ex-prefeito José Pereira Aguilar explicou que desde 2002 o repasse ao Legislativo era feito dessa forma, inclusive, estando no Orçamento de 2005, que estava em vigência quando assumiu a prefeitura. “Estou tranquilo quanto à aprovação dessas minhas contas porque não fiz nada de errado”.
Para ele, se os vereadores aprovarem o parecer do TCE e rejeitarem suas contas, o próprio Legislativo teria que devolver o dinheiro que “teoricamente” recebeu a mais no duodécimo.
FONTE: IMPRENSA LIVRE