Maioria diz ‘não’ ao toque de recolher para menores

Helton Romano

A polêmica medida de implantar o toque de recolher para menores de idade, em São Sebastião, foi rejeitada pela maioria das pessoas que participaram das audiências públicas realizadas para debater a proposta. Após ser discutida nos bairros de Boiçucanga e Enseada, a etapa final ocorreu no Teatro Municipal, na última quinta-feira.
Ao contrário do que se viu nas audiências anteriores, desta vez o evento atraiu um público reduzido. Pouco mais de 60 pessoas ocuparam os assentos da casa de espetáculos. Somando-se o público das três audiências, estima-se que cerca de 550 pessoas acompanharam as discussões.
Assim como já havia sido notado nas costas Sul e Norte, a maioria dos presentes no teatro se manifestou contrária ao toque de recolher. A conselheira tutelar, Rosângela Veiga, se baseou na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente para dizer que a medida é ilegal. “Vamos punir 99,4% dos adolescentes porque 0,06% são infratores”, adverte. É o que pensa também o comandante da Polícia Militar, Alexandre Cândido. “Vai atingir muitas crianças que não estão envolvidas com a criminalidade”, pondera.
Para o especialista em segurança pública, Sílvio Romero, a proposta “é perigosa numa cidade que tem pretensões turísticas”. “Eu não traria minha família para uma cidade que discute toque de recolher”, avisa Romero.
A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente expõe o entendimento do órgão. “Fizemos duas reuniões sobre o tema e concluímos que essa não é a melhor maneira de sanar problemas de segurança”, diz Damares de Oliveira.
O comandante da guarda municipal, Irajá de Souza, concorda. “Os municípios que adotaram a medida tiveram resultado momentâneo. Mas por quanto tempo? Uma hora vão ter que voltar à normalidade”, opina.
Vereadores presentes na audiência também fizeram questão de se manifestar. Solange Ramos (PPS) lembrou que o toque de recolher está sendo suspenso nas cidades onde foi adotado. Ernaninho (PSC) disse ser contrário à proposta e contou sua experiência vivida na época em que atuou como conselheiro tutelar. Para Artur Balut (PSDC), o município deve oferecer opções para “ocupar a molecada”. Marcos Tenório (PMDB) entende que “quem devem ser recolhidas são pessoas do mal”.
Na plateia, jovens também expressaram o posicionamento contrário ao toque de recolher. “Me sentiria como se estivesse presa sem cometer nenhuma ilegalidade”, disse Tainan Pinheiro, de 18 anos. O assessor da Secretaria de Governo, Claudio Delgado, classificou a medida de “paliativa” e entende que “traz retrocesso cultural”.