Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba são maioria na apresentação de proposituras para votação na 29ª Sessão Ordinária semanal, que acontece nesta terça-feira – 15 de setembro, a partir das 19h30. Esta será também a segunda Sessão Ordinária a ser transmitida via Internet.
O único Projeto de Lei de autoria do Executivo é uma Emenda à Lei Orgânica, com votação em 2 turnos, que altera as Disposições Transitórias da Lei Orgânica Municipal (LOM), nos incisos 1 e 2 do artigo 3º, passando a data limite para entrega do Orçamento de 30 de setembro para 30 de outubro.
As propostas em discussão e votação única tem projetos como o do Vereador Aurimar Mansano (PTB), que autoriza disponibilizar Psicólogo para acompanhamento dos alunos de 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Educação.
O Presidente Omar Kazon (PR) apresenta proposta instituindo na cidade o Programa “Mulher – Sua Saúde – Seus Direitos”. De maneira similar o Vereador Pedro Ivo de Sousa Tau – Pedro Ivo (DEM) apresenta proposta para a criação da Semana de Prevenção a Lesões Medulares por Mergulho em Águas Rasas.
O Vereador Neto Bota (PSDB) – José Mendes de Souza Neto coloca em votação propositura para inclusão no Calendário Oficial do município o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil e o Vereador Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho (PSDB) discute projeto que obriga os depósitos de Sucata e Ferro Velho a funcionarem em área coberta. Finalizando, projeto do Vereador Cristian Alves de Godoi – Baduca Filho (PDT) regulamenta atividades e Esportes Radicais em Caraguatatuba.
As Sessões Ordinárias semanais acontecem toda terça-feira a partir das 19h30.
FONTE:CÂMARA DE CARAGUATATUBA
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