Justiça cassa 13 vereadores em São Paulo; advogado diz que lei não proíbe doações

A Justiça Eleitoral de São Paulo cassou 13 dos 55 vereadores da capital nesta segunda-feira (19) por receberem doações de campanha irregulares da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Os parlamentares também foram declarados inelegíveis por três anos. Segundo o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitora de São Paulo), o juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, considerou que a entidade não poderia realizar doações a campanhas eleitorais. Cabe recurso da sentença.
A decisão afasta dos cargos os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).
De acordo com o advogado Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a decisão suspende os mandatos dos vereadores imediatamente e os recursos não suspendem a cassação. Para retomar os cargos enquanto o processo tramita, os parlamentares podem entrar com uma medida cautelar pedindo a suspensão da cassação.
Segundo o Ministério Público, a AIB doou R$ 3,1 milhões para um grupo de 29 vereadores eleitos nas últimas eleições. Os 13 vereadores cassados receberam R$ 1,655 milhão. O entendimento da promotoria é que a entidade não poderia fazer doações por se tratar de pessoa jurídica sem fins lucrativos. A associação firmou um acordo com o MP em maio se comprometendo a não fazer mais doações eleitorais e se livrou do processo pelas irregularidades.
O advogado Ricardo Vita Porto, que representa Adilson Amadeu e Paulo Sérgio Abou Anni, disse que os vereadores irão recorrer e que "evidentemente estão confiantes de que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) vai reformar a decisão".
"A lei eleitoral não proíbe doações de associações sem fins lucrativos, somente o recebimento de recursos que venham do exterior", afirmou Porto.
Sobre uma investigação do MP que revelou que a AIB é, na verdade, um braço do Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo), o advogado disse que não há provas de que as duas entidades tenham ligação.
"Em nenhum momento foi comprovada qualquer ligação entre a AIB e a Secovi", disse. "Não há provas nos autos que provem isso."
O vereador Carlos Apolinário (DEM) disse que a decisão "não tem cabimento" porque a AIB também doou em eleições anteriores para diversos candidatos a presidente, governador e prefeito, e apenas os vereadores foram condenados. Ele disse que vai recorrer da decisão.
O advogado Ricardo Penteado de Freitas Borges, que defende os vereadores Domingos Dissei, Carlos Apolinário, Gilson Barreto, Dalton Silvano do Amaral, Adolfo Quintas Gonçalves Neto, Ushitaro Kamia, Carlos Alberto de Quadros Bezerra Junior, Cláudio Roberto Barbosa de Souza e Marta Freire da Costa afirma que vai entrar com recurso e está confiante na decisão. "A decisão condena todos por uma suposição baseada em um depoimento que sequer foi tomado em juízo", afirma Borges, referindo-se a suposta ligação entra a AIB e a Secovi.
A assessoria de Domingos Dissei afirmou que o advogado do partido vai analisar o caso e tomar as providências cabíveis. Ricardo Teixeira está licenciado do cargo por 31 dias, representando a cidade na Espanha.