NÃO DA PARA ENTENDER!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!????????????

Mais uma Audiência Pública sem Público
Nem o Executivo compareceu a alteração de sua autoria


A sexta Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba nesta quinta-feira – 22 de outubro, às 15 horas, para discutir alteração na Lei Municipal 200/92 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo teve início e término relâmpago. Entre iniciar e encerrar a audiência com plenário e galerias vazias não foram mais do que 5 (cinco) minutos.
As Audiências Públicas acontecem de acordo com a Subseção 3 – Leis – Artigo 36 da Lei Orgânica Municipal (LOM). Toda vez que for proposta alteração no Código Sanitário, Código Tributário, Orçamento ou a Lei de Uso do Solo e Zoneamento, são necessárias no mínimo 2 (duas) Audiências Públicas com diferença de pelo menos 48 horas uma da outra, para discussão, juntamente com a Comunidade sobre a proposta de alteração. Somente após as Audiências Públicas é que a propositura poderá ser encaminhada ao plenário da Câmara para votação.
Nesta sexta Audiência Pública, seria discutido projeto de autoria do Executivo que reduz o tamanho da guia rebaixada em frente aos Condomínios, limitando a uma vaga por habitação de até 120 metros² e 2 (duas) quando a habitação exceder este tamanho.
Esperava-se a presença e a discussão da Sociedade Civil Organizada e as Instituições sobre o assunto, para somente depois disso, é que a proposta seria enviada ao plenário para votação, podendo ou não conter uma emenda, mas nem a Prefeitura, autora do Projeto compareceu com técnicos para explicar a proposta.
A sexta Audiência Pública de 2009 durou cerca de 5 (cinco) minutos, tempo máximo que o Presidente do Legislativo, Vereador Omar Kazon (PR) e a Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Vilma do Posto (PSDB), declararam aberta a sessão, citaram o tema do encontro e em seguida, encerraram a Audiência Pública.

ALGUÉM TEM ALGUMA EXPLICAÇÃO????????