Nova partilha dos royalties no pré-sal diminui percentual de repasse às cidades da região

Acácio Gomes

Mesmo aprovado de forma simbólica esta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília, o texto-base do projeto de lei que define o modelo de partilha da produção de petróleo no pré-sal começa a preocupar políticos.
Pela nova regra, estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo seriam os principais prejudicados. Os municípios destes estados também sofreriam perdas consideráveis com os novos critérios de distribuição, entre eles, as cidades do Litoral Norte, respectivamente São Sebastião, Ilhabela e Caraguatatuba.
A queda dos royalties, pela nova regra, seria de pelo menos três pontos percentuais, passando dos atuais 8,75% para 5% aos municípios que possuem operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, além dos respectivos vizinhos que podem ser afetados por possíveis impactos ambientais em casos de vazamento.
Atualmente São Sebastião recebe na ordem de R$ 33,3 milhões ao ano, enquanto Ilhabela e Caraguatatuba R$ 12,9 milhões, segundo esse critério de distribuição.
Neste caso, São Sebastião recebe a maior fatia por ser sede do Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar). Jás as vizinhas contam com os royalties por serem impactadas em casos de problemas ambientais no terminal sebastianense.

Prefeitos vão apelar para emendas e pressão política

Os prefeitos da região devem se unir e apresentar sugestões que podem ser transformadas em emendas e colocadas no projeto que trata do novo marco regulatório.
“O Litoral Norte é muito importante não só para o Estado de São Paulo, mas também para o país e não temos nenhum investimento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na região”, comentou o prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos (PSDB).
A sugestão ganhou reforço do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS), membro da Comissão Permanente de Minas e Energia, no Congresso Nacional, que esteve na sessão para falar sobre o andamento de debates em Brasília. Ele ficou de encaminhar documentos sobre a fase que se encontram as discussões e abriu a possibilidade dos prefeitos darem as sugestões.
O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC), disse não ser contra a divisão de repasses de royalties, mas que não se deve mexer em situações já definidas. “Alguns municípios são mais impactados que os outros, por isso há essa preocupação”.
Para o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PPS), o processo de gás e petróleo é de extrema importância para o Estado e os municípios e as regras precisam ser estabelecidas com clareza.

fonte:imprensa livre