Acácio Gomes e Helton Romano
Litoral Norte
Aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevê a elevação dos atuais 39 para 60 parlamentares atuando nas Câmaras do Litoral Norte, ou seja, aumento de 21 vagas. A medida reduz ainda de 8% para 7% o repasse às Câmaras feitas pelas Prefeituras do Litoral Norte.
Mesmo existindo uma controvérsia jurídica sobre a validade da medida para o atual mandato, a possibilidade tem deixado uma preocupação grande na cabeça dos atuais presidentes de Câmara da região, que ameaçam demitir assessores dos atuais vereadores se a medida se concretizar em 2009.
Com orçamentos estabelecidos no ano passado baseado na quantidade de parlamentares de acordo com o último pleito (39 na região), os presidentes, mesmo favoráveis ao aumento de vagas (60), dizem que a proposta não pode ser aplicada de imediato e, sim, na próxima legislatura, pois haverá prejuízos financeiros em suas administrações.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção São Sebastião/Ilhabela, Luiz Tadeu de Oliveira Prado, a ideia de aumentar vagas é boa como forma de representatividade.
“Eu entendo que se não onerar os cofres públicos, é válida a proposta. Concordo, mas acho que deveria ser aplicada na próxima legislatura”, comenta.
Nova votação deve ser realizada no próximo dia 23 de setembro. Se a proposta for aprovada pelos deputados em segundo turno, estará aberto o caminho para promulgação ainda este mês da nova lei pelas mesas diretoras da Câmara Federal e do Senado.
CARAGUATATUBA
Se aprovada a PEC, o maior impacto seria em Caraguatatuba e em Ubatuba, cidades onde saltariam de 10 para 17 vereadores, ou seja, um aumento de 70%.
O presidente da Câmara de Caraguatatuba, Omar Kazon (PR), entende que a decisão é uma prerrogativa dos Legislativos de cada cidade. “Entendo que o aumento pode ser em até sete vereadores em Caraguá. E isso caberia aos atuais vereadores decidirem em plenário”.
Ele esclarece que a inserção de sete noves vereadores ainda este ano acarretaria a demissão de pelo menos 40 pessoas. “Teria que demitir os assessores dos atuais vereadores para acomodar novos, já que o orçamento foi fechado com a expectativa da última eleição, ou seja, 10 e não 17”, comenta.
A Prefeitura de Caraguatatuba estimou repassar este ano para a Câmara R$ 8,2 milhões. “Não temos verba e nem espaço físico para acomodar os novos. A medida beneficia os suplentes e a cidade por conta de maior representatividade, mas não para este mandato”.
FONTE:IMPRENSA LIVRE
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