AINDA HÁ DÚVIDAS SOBRE A PEC DOS VEREADORES

A Câmara dos Deputados ainda não sabe se, uma vez aprovada a PEC dos Vereadores, o texto precisará voltar para uma segunda análise do Senado. A proposta deverá ser levada ao plenário em dois turnos de votação.

A PEC dos Vereadores foi aprovada pela Câmara em um texto único. No Senado, porém, a emenda foi desmembrada em dois projetos diferentes (um criando as 7 mil vagas a mais e outro reduzindo o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais). Como sofreu alterações feitas pelos senadores, as duas emendas voltaram para análise da Câmara, onde foi reunida em um único texto novamente. A dúvida é: se a Câmara aprovar a emenda em um texto único, da forma como está, algum senador poderia contestar a promulgação do projeto caso tiver votado a favor de uma parte e contra a outra.

Uma alternativa, segundo Mozart Viana, secretário-geral da Câmara, seria se um deputado apresentasse um requerimento ao plenário para desmembrar o texto mais uma vez. Aprovado as duas PECs separadamente, sem alterações, os textos podem ir à promulgação sem retornar ao Senado.