PREFEITO ANTONIO CARLOS PRESTA CONTAS DE SUA ADMININSTRAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE.

A Câmara Municipal de Caraguatatuba abre oficialmente o segundo semestre de 2009, na sua 15ª Legislatura e no seu 1º ano na noite desta terça-feira – 24 de agosto – às 19h30, para a Sessão Especial de Prestação de Contas, realizada pelo Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), com base nas atividades do primeiro semestre deste ano. O convite ao Prefeito está embasado na Lei Orgânica Municipal (LOM).
A vinda do Prefeito na sede do Legislativo para prestar contas do semestre anterior é uma obrigação constante na Lei Orgânica Municipal (LOM), na Seção 2 – Atribuições do Prefeito – artigo 49, inciso 7º, nos meses de fevereiro e agosto. Na gestão 2001/2004 uma alteração na LOM determinou que o Prefeito viesse para a segunda Sessão de Prestação de Contas logo após as eleições municipais, apenas em ano eleitoral.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal o Prefeito deverá comparecer a sede do Legislativo 2 (duas) vezes por ano – em fevereiro e agosto - sempre na abertura de cada semestre Legislativo, para prestar contas do semestre anterior.
Esta será a 2ª visita de Antonio Carlos da Silva desde que assumiu o cargo de Prefeito Municipal em janeiro de 2009 e a 18ª vez que visita a Câmara como Chefe do Executivo para prestar contas e a 39ª de um Prefeito desde que a Prestação de Contas foi incluída na Lei Orgânica Municipal, em abril de 1990. Antonio Carlos é o 6º Prefeito a cumprir prerrogativa da Prestação de Contas.
Conforme o Protocolo, o Presidente da Câmara, Vereador Omar Kazon (PR), abre a Sessão Especial de Prestação de Contas, para em seguida, passar a palavra ao Prefeito Municipal, que fará uma introdução dos trabalhos, com um discurso de 30 (trinta) minutos. Logo após, cada Vereador que desejar perguntar algo ao Chefe do Executivo, poderá fazê-lo com um prazo de 5 (cinco) minutos para a pergunta, seguido da resposta do Prefeito ou algum Secretário Municipal destacado para tal com um período de 5 (cinco) minutos. A pergunta finaliza com a tréplica do Vereador, de 3 (três) minutos.
A Sessão finaliza com um discurso do Prefeito Antonio Carlos da Silva por um período que não ultrapassa os 5 (cinco) minutos.
A Sessão Especial de Prestação de Contas deveria ter ocorrido no dia 4 de Agosto, mas ofícios assinados pelo Prefeito, solicitando a transferência da Sessão Especial para uma data posterior a 17 de agosto, com base no artigo 49 – Inciso 7 da Lei Orgânica Municipal (LOM) e ausência do cargo no período de 5 a 17 de agosto, com base nos artigos 40 e 45 da LOM e 221 – Inciso 3 do Regimento Interno do Legislativo, motivaram a troca da data.
Com base nesta Sessão Especial, não haverá Expediente, Tribuna dos Vereadores e Ordem do Dia, retornando a Sessão Ordinária semanal de praxe na próxima semana.

fonte:Câmara Municipal de Caraguatatuba.