quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Câmara mantém Veto e rejeita Coleta Seletiva

Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba mantiveram o Veto Total ao Projeto do Vereador Pedro Ivo (DEM) e rejeitaram outro projeto de sua autoria, que dispõe sobre a Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos. Projeto em Regime de Urgência aprova convênio com APMs (Associação de Pais e Mestres).
A Ordem do Dia teve início com proposta de autoria do Executivo que trata de Convênio com a Secretaria Estadual da Educação para o programa “Nossa Escola, Nosso Futuro” juntamente com as APMs (Associação de Pais e Mestres).
Da pauta previamente agendada os Vereadores mantiveram o Veto Total do Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) para com o projeto do Vereador Pedro Ivo (DEM) que inclui a disciplina de Empreendedorismo na grade do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Outro projeto do Vereador Pedro Ivo, desta vez para discussão, votação e aprovação, também foi rejeitado e trata da disposição pela obrigatoriedade da Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos.
Ao mesmo tempo aprovaram projeto do Vereador Aurimar Mansano (PTB) que dispõe sobre a reutilização de água não potável em Caraguatatuba e finalizando a pauta, propositura do Vereador Omar Kazon (PR), atual Presidente do Legislativo local, altera a denominação da atual Rua Santa Marta, para Rua Edson dos Santos, localizado no Recanto Morro do Algodão, no bairro do mesmo nome, na zona sul de Caraguatatuba.
Deixaram de ser apreciados em discussão e votação única o projeto do Vereador José Mendes de Souza Neto – Neto Bota (PSDB), que autoriza o Executivo a instalar lixeiras padronizadas em frente aos prédios públicos para a recolha de derivados do tabaco e em discussão e votação em 2º turno, proposta do Vereador Pedro Ivo (DEM) que acrescenta parágrafo ao artigo 207 da Lei Orgânica Municipal, obrigando a Prefeitura a divulgar a lista de desapropriações para votação no Legislativo.
No Expediente foi lido ofício do Presidente do Diretório Municipal do PSDB, Lúcio Fernandes, nomeando o Parlamentar José Mendes de Souza Neto – Neto Bota (PSDB), líder do partido na Câmara local.
Foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 9 Projetos de Lei, além de um Ofício e 30 Requerimentos – aprovados em bloco. No intervalo foram lidas 74 Indicações. Cerca de 30 pessoas estiveram presentes nas galerias da Casa de Leis.

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