quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Lei do estacionamento grátis em shoppings é suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei que determinava a gratuidade do estacionamento em shoppings centers do Estado. Consumidores que foram aos centros de compra da região, hoje, conseguiram a isenção.
A lei, que entrou em vigor ontem (25), determinava que os consumidores que gastassem pelo menos 10 vezes o valor da taxa de estacionamento, ficariam livres da cobrança. Quem foi hoje aos shoppings da região aprovou a resolução.
“Pro consumidor que está entrando pra gastar, eu acho que é válido realmente, ele não pagar”, diz a comerciante Lucia da Silva.
“Acho que foi bem pensada, faz tempo que está para acontecer isso já”, diz Paulo Barbosa, analista de sistemas.
Mas a lei durou pouco mais de 24 horas. Apesar disso, quem fez compras hoje conseguiu o benefício.
A ação foi movida pela Associação Brasileira de shopping centers, alegando que a lei é inconstitucional, porque o assunto é competência do governo federal e não do Estado.
A decisão do Tribunal de Justiça suspende a lei até o julgamento final do processo.

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