Vereadores reclamam do excesso de Vetos

Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba reclamaram nesta terça-feira – 24 de Novembro, do excesso de Vetos emitidos pelo Prefeito Antonio Carlos da Silva e que foram votados durante a 39ª Sessão Ordinária semanal. Dos 19 (dezenove) Projetos apresentados, 18 (dezoito) deles são Vetos Totais enviados pelo Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB).
Os Vetos Totais fazem parte dos Projetos de Lei aprovados nas últimas semanas pelos Vereadores, durante as respectivas Sessões Ordinárias semanais. Por não concordar com o teor das proposituras, a lei manda que o Prefeito ofereça o Veto, que pode ser parcial ou total, para apreciação dos Vereadores.
Os Vereadores reclamaram que os Vetos foram produzidos sem critério, apenas pelo desejo de Vetar, pois muitas proposituras apresentadas pelos Vereadores não ofereciam despesa, são autorizativos e não fugiam da competência estabelecida ao Parlamentar.
Um Veto pode ser mantido ou rejeitado. Para ser Rejeitado são necessários os Votos da Maioria Absoluta dos Vereadores, no caso 6 (seis) Votos, ou, a metade 5 (cinco) mais 1 (um). Caso não se consiga esta votação para a rejeição, o Veto – Total ou Parcial, está mantido. No caso dos Vetos Rejeitados a Lei em questão será publicada com a Sanção do Presidente da Câmara.
Os 18 Vetos Totais pertencem aos seguintes Vereadores: 6 do Vereador Omar Kazon (PR), atual Presidente do Legislativo; 5 do Vereador Aurimar Mansano (PTB); 2 do Vereador Pedro Ivo (DEM) e 1 dos Vereadores Baduca Filho e Wilson Gobetti, ambos do PDT, das Vereadoras Vilma do Posto (PSDB), Profª Silmara (DEM) e do Vereador Lobinho (PSDB)..
Ao final os Vereadores aprovaram Projeto em Regime de Urgência de autoria do Vereador Aurimar Mansano (PTB) que complementa o Pró-Labore dos Policiais Militares que serão pagos a partir de 2010, mantiveram 14 Vetos Totais, Rejeitaram outros 4 e o único projeto de votação e discussão única foi retirado por tempo indeterminado.
Do Vereador Kazon foram mantidos os Vetos sobre as proposituras que versam sobre alimentação especial para alunos com Diabetes, sobre a criação do Centro de Atendimento Público para legalização de Moradores no Município, sobre a destinação de resíduos e materiais retirados de vias públicas e que autoriza o Executivo a criar sistema de identificação das vilas e jardins nos bairros. Foram rejeitados os Vetos sobre a reserva de imóveis para portadores de necessidades especiais e o parcelamento do ITBI – o Inter-Vivos..
Da parte do Vereador Aurimar Mansano os Vetos mantidos dizem respeito ao Programa de Orientação aos portadores de Obesidade Mórbida, aos Pólos de Atendimento para portadores de Necessidades Especiais, aos portadores de traço falciforme e sobre a oficialização das Feiras Municipais de Arte e Artesanato. O Veto sobre a fixação da placa do DPVAT foi rejeitada.
O Vereador Pedro Ivo teve 2 Vetos mantidos, que tratam da captação de Energia Solar nas Casas Populares e da implantação da Ginástica Laboral nos órgãos da administração.
No restante foram mantidos os Projetos Vetados de Wilson Gobetti sobre o trânsito de caminhões de transbordo de lixo; do Vereador Lobinho sobre a licença aos comércios de pequeno porte; do Vereador Baduca Filho sobre autorização para doação de terreno e da Vereadora Vilma denominando de Rogério Silva Pinto uma praça no Travessão. Veto da Vereadora Profª Silmara sobre os banheiros químicos foi rejeitado.
O único projeto para discussão e votação única, com a autoria do Vereador Baduca Filho (PDT) que altera a Lei de Zoneamento acrescentando Categoria de Uso no bairro da Casa Branca foi retirado por tempo indeterminado a pedido do autor.
Durante o Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 16 Projetos de Lei, além de um documento diverso. Foram votados e aprovados 33 Requerimentos e lidos durante o intervalo 38 Indicações. Não houve votação de Moções.