Sem barco e com caçadores, Parque Estadual enfrenta dificuldades na fiscalização

Com doze ilhas para serem fiscalizadas, o PEIB não tem uma embarcação. “A falta de equipamentos, especialmente de barco, é um dos nossos problemas.
Uma saída de barco custa R$ 800, no mínimo, e nem sempre é possível pegar ´carona´ nas embarcações, também alugadas, pela equipe de saúde da prefeitura. Nossas visitas às ilhas acontecem a cada quatro meses, mas já chegamos a ficar dois anos sem ir até Búzios”, conta a bióloga Carolina Bio Poletto, há dois anos e meio gestora do parque. Com mestrado em Ciências Ambientais (Unitau/Inpe), ela já trabalhou no Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH-LN), e no Parque Estadual de Ilha Anchieta (PEIA), em Ubatuba.
Carolina diz que outro problema são os caçadores. Há dois anos, durante uma fiscalização integrada com a Polícia Ambiental, três caçadores foram presos em flagrante após troca de tiros. Problema recorrente na região, o Núcleo Caraguatatuba do Parque Estadual da Serra do Mar já perdeu anos atrás um de seus guarda-parques, morto em confronto com palmiteiros.
No caso de Ilhabela, os caçadores são moradores locais e também visitantes, que caçam não só para comer, mas também para o tráfico de animais silvestres. Os animais mais visados são as aves e os macacos (prego e sagüi).
O problema se agravou desde 2000, quando saiu a Lei do Desarmamento. “Desarmados, nossos guarda-parques perderam poder e capacidade de ação no enfrentamento com caçadores armados”, afirma a gestora do parque. “Agora dependemos da Polícia Ambiental. A parceria existe, mas eles são poucos para atender a demanda que existe. Além disto, não possuem base em Ilhabela e se dividem para cuidar também de São Sebastião”, diz ela.
Questionada sobre estas dificuldades, a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente disse que “a Polícia Ambiental possui seis barcos para fiscalizar as Áreas de Proteção Marinhas (APAS) do Litoral Paulista desde sua criação, em outubro de 2008. A região de Ilhabela integra estas áreas protegidas e conta com fiscalização destes barcos. Além disto, o Plano de Manejo do PEIB está em andamento e previsto para ser finalizado em 2011. A partir dele conseguiremos definir novos investimentos necessários à este parque”.

Perfil

Criado em 1977, o parque possui 27 mil hectares, abrange as doze ilhas do Arquipélago de Ilhabela, e abriga cinco de suas 17 comunidades isoladas. Estão fora dos limites do parque, mas no seu entorno, os moradores das praias localizadas na baía de Castelhanos e os do Bonete.
Seus limites estão na cota altimétrica de 200 m entre as Pontas das Canas e da Sela (norte e sul). Ao norte, entre Canas e Praia Mansa, o limite é a cota 100; assim como ao sul, entre a Sela e a praia de Indaiauba. Apenas na Ponta do Boi (entre as praias Indaiauba e Figueira), e nas onze ilhas restantes, o parque desce até a cota zero, ao nível do mar.
Hoje o PEIB possui 30 funcionários – doze servidores estaduais (Fundação e Instituto Florestal); treze terceirizados por meio de várias empresas (vigilância patrimonial, limpeza, monitoria e assessoria); e cinco emprestados pelo município. O parque possui um Conselho Consultivo, formado por 24 membros, metade poder público e metade sociedade civil. Atuante, este conselho se reúne mensalmente e trabalha com três Câmaras Técnicas: Estrada de Castelhanos, Comunidades Tradicionais e Ecoturismo.

Estrada de Castelhanos

Fechada para obras de emergência desde 14 de outubro e sem prazo para reabrir, a estrada de Castelhanos foi objeto até de protesto público dias após sua interdição.
Ela é usada pelos moradores da baía de Castelhanos que precisam se dirigir ao centro do município, e que hoje fazem o caminho a pé, por trilhas antigas, num percurso que dura de três a quatro horas. Também é utilizada por empresas que exploram o ecoturismo (os jipeiros); por turistas eventuais; e ainda pelos adeptos do turismo de aventura.
“Sua finalidade é permitir o trânsito dos moradores e turistas, mas a preservação ambiental é fundamental uma vez que ela cruza uma unidade de conservação”, diz a gestora do parque. Carolina reconhece que a estrada vem se tornando um atrativo turístico cada vez maior, mas diz acreditar que estes usos múltiplos sejam compatíveis com a preservação ambiental.
“Afinal, o turismo sustentável existe!”, garante.
“O conflito de interesses sempre existiu e é difícil de compatibilizar”, afirma, citando como uma das dificuldades a gestão tripartite – parque, prefeitura e DER. “Isto é trabalhoso, temos nos reunido toda semana, mas a relação está boa. Vamos evitar que as obras sejam feitas de qualquer jeito, como já aconteceu no passado. O difícil é fazer a comunidade e os jipeiros entenderem isto, pois nossos prazos são outros e temos que cumprir nossa finalidade maior, que é a preservação, pois estamos sujeitos à fiscalização do Ministério Público”, diz.
Desde agosto de 2008, quando foi criada a categoria da estrada-parque na legislação, ela é objeto de um projeto que vem sendo elaborado dentro do Conselho Consultivo. O primeiro resultado foi a portaria que regulamenta o uso da estrada, estabelecendo horários de tráfego e tipos de veículos autorizados. Os usuários comerciais também passaram a ser credenciados e foi estabelecido um controle sobre os visitantes. Também se estuda a possibilidade de limitar o número de veículos que poderão circular por dia, como forma de minimizar o impacto e os conflitos.
O projeto prevê ainda obras, a cargo do DER, para recuperação definitiva do leito da estrada, implantação de sistema de drenagem e correção de solo nos trechos onde a instabilidade é grande. Outras melhorias virão do programa estadual “Ecoturismo na Mata Atlântica”, convênio firmado em 2006 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vai beneficiar seis parques paulistas. Por este convênio, a estrada-parque de Castelhanos receberá infraestrutura de apoio turístico, como mirantes, áreas de descanso e sinalização; além de recursos para melhorias nas seis trilhas já existentes e implantação de outras cinco trilhas em estudo.