O ex-atleta Robson Caetano foi indiciado neste domingo (6) sob a suspeita de crime de lesão corporal, informou o delegado Carlos Augusto Nogueira, da 16ª Delegacia de Polícia (Barra da Tijuca), Zona Oeste do Rio.
De acordo com o delegado, Robson Caetano agrediu a mulher com quem vive há dois anos e oito meses, infringindo a Lei Maria da Penha, de 2006, que criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao depor nesta tarde, segundo o delegado, Robson confirmou a agressão.
Se condenado, o ex-atleta poderá pegar pena que varia de três meses a três anos de prisão.
Nogueira informou que Robson ficará na delegacia pelo menos até a madrugada de segunda-feira (7), quando será liberado se pagar fiança de R$ 700. Do contrário, será levado de manhã cedo para uma carceragem da Polinter.
FONTE: GLOBONEWS
Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A introdução da lei diz:
Citação
« Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.»
(Lei 11.340)
FONTE:WIKIPÉDIA
Nenhum comentário:
Postar um comentário